Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contratos – 03/2019 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| edital | EDITAL E TERMO DE REFERENCIA | Download |
| Edital | EDITAL | Download |
| Comprovante de publicação | DOE - PUBLICAÇÃO DO EDITAL | Download |
| Comprovante de publicação | JORNAL - PUBLICAÇÃO DO EDITAL | Download |
| Outros | portaria cpl | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | informação orçamentaria | Download |
| Comprovante de publicação | publicação do contrato | Download |
| Comprovante de publicação | publicação do contrato | Download |
