Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato – 04/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital | AVISO DE CONVITE | Download |
| Edital | Edital | Download |
| Edital | Edital | Download |
| Outros | AVISO DE LICITAÇÃO | Download |
| Documentos de Habilitação | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Download |
| Outros | TERMO DE REFERENCIA | Download |
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO | Download |
