Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 03/2020 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| edital | DOE - PUBL DO AVISO | Download |
| Comprovante de publicação | JORNAL - PUBL DO AVISO | Download |
| Edital | EDITAL | Download |
| Documentos de Habilitação | HABILITAÇÃO | Download |
| Outros | HOMOLOGAÇÃO | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | INFORM ORÇAMENTARIAS | Download |
| Outros | TERMO DE REFERENCIA | Download |
| Outros | PROPOSTA DE PREÇOS | Download |
| Termo de Contrato | TERMO DE CONTRATO | Download |
